Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 2026-09-07 · Em vigor desde 7 de setembro de 2026
Esta Política explica como Tantalinha, Lda., entidade que opera a loja online SOS Print, trata dados pessoais de visitantes, clientes e utilizadores da loja. Não é necessário “aceitar o RGPD” para comprar. Os dados necessários para conta, pedido, pagamento, entrega, faturação ou apoio são tratados com fundamento nas bases legais aplicáveis, incluindo execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
1. Responsável pelo tratamento
- Responsável
- Tantalinha, Lda.
- NIF/NIPC
- 508120160
- Morada
- RUA DO HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS N14, 8600-716 Lagos
- Privacidade / RGPD
- tantalinha.lda@tantalinha.com
- Telefone
- +351 282 094 267
2. Dados que podemos tratar
- Conta e identificação: nome, empresa quando aplicável, NIF, email, telefone, moradas e credenciais de acesso protegidas.
- Encomendas e faturação: produtos, medidas, quantidades, acabamentos, valores, método/estado de pagamento, entrega e histórico.
- Ficheiros de produção: artes finais, logótipos, imagens, textos e outros conteúdos enviados para executar o trabalho.
- Comunicações: validação de conta, autenticação, suporte e mensagens transacionais.
- Dados técnicos, utilização e segurança: sessão autenticada, páginas e funcionalidades utilizadas, ações técnicas (por exemplo adicionar ao carrinho ou criar uma montagem), tempo efetivamente ativo, desempenho, erros e tentativas de acesso bloqueadas. Não são registadas passwords, códigos OTP/CSRF, conteúdo das artes finais nem dados de cartão. O IP não é guardado em claro no registo operacional; quando necessário para correlação técnica é usado um hash rotativo.
- Estatística opcional de visitantes: permanece separada e só é ativada quando exista consentimento aplicável.
3. Finalidades e bases
| Finalidade | Base |
|---|---|
| Conta, carrinho, pedido, personalização, entrega e suporte. | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais. |
| Faturação, contabilidade, garantias e obrigações legais. | Cumprimento de obrigações legais. |
| Segurança, prevenção de abuso/fraude, diagnóstico de falhas e melhoria do funcionamento para utilizadores autenticados. | Interesse legítimo na segurança, suporte e qualidade do serviço, sem prejuízo dos direitos do titular e conforme o caso. |
| Estatística opcional. | Consentimento. |
| Marketing, publicidade ou remarketing opcionais. | Consentimento, quando e se forem ativados. |
4. Dados necessários para comprar
Campos obrigatórios são usados para identificar o cliente, gerir conta, processar o pedido, faturar, entregar ou cumprir obrigações legais. Sem dados indispensáveis pode não ser possível concluir o serviço. Marketing e estatística são opcionais e não condicionam a compra.
5. Destinatários e prestadores
Os dados são acedidos apenas por pessoas autorizadas e podem ser tratados por prestadores necessários ao funcionamento do serviço, nomeadamente alojamento/infraestrutura, email, comunicações, pagamentos, transportadoras, segurança e suporte técnico. A loja online SOSPrint pode utilizar Twilio/WhatsApp em mecanismos de autenticação ou notificação quando essa funcionalidade estiver configurada.
Se um tratamento implicar transferência internacional de dados pessoais, esta deve assentar num mecanismo previsto no RGPD e nas garantias aplicáveis ao prestador em causa.
6. Conservação
- Pedidos não pagos: os pedidos pendentes expirados podem ser eliminados após o prazo operacional configurado no Admin, por defeito 24 horas.
- Conta, encomendas e projetos: pelo período necessário ao serviço, suporte, garantia, defesa de direitos e obrigações legais aplicáveis.
- Faturação e documentos legalmente relevantes: pelos prazos fiscais, contabilísticos, comerciais e de defesa do consumidor aplicáveis.
- Ficheiros de produção: apenas durante o período necessário à produção, suporte, garantia, repetição autorizada do trabalho ou defesa de direitos, de acordo com a finalidade aplicável.
- Registos técnicos de utilização e segurança: por defeito até 180 dias, podendo o período operacional ser reduzido no sistema; podem ser conservados por período superior apenas quando necessário para investigação de incidente, exercício ou defesa de direitos ou obrigação legal.
- Escolhas de cookies: pelo período necessário para demonstrar e respeitar as preferências; o registo específico usa identificador técnico aleatório e não guarda IP.
7. Direitos
Nos termos aplicáveis do RGPD, o titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, consoante a base e circunstâncias do tratamento. Quando o tratamento se baseie em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer direitos, contacte tantalinha.lda@tantalinha.com. Poderemos pedir informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente. O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Decisões automatizadas
A loja online SOSPrint não utiliza, nesta versão, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre o cliente. Cálculos automáticos de preço/configuração servem para executar as escolhas comerciais introduzidas no configurador.
9. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso, alteração, perda ou divulgação não autorizados. Os ficheiros de encomendas não são expostos por acesso público direto; o acesso operacional é feito por fluxos autenticados.
10. Cookies
Cookies e tecnologias semelhantes são descritos na Política de Cookies. Estatística e marketing permanecem desligados até existir escolha do utilizador.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou dos serviços. A versão e data indicadas no topo permitem identificar a informação aplicável.