Termos e Condições
Versão 2026-09-02 · Em vigor desde 2 de setembro de 2026
1. Vendedor
SOS Print é a loja online através da qual é efetuada a encomenda. A loja é operada por Tantalinha, Lda., NIF/NIPC 508120160. Consulte os restantes dados na Informação Legal.
2. Produtos e configuração
O cliente deve confirmar material, medidas, quantidades, modelos, acabamentos, prazo e demais opções antes de concluir o pedido. Simulações e cores no ecrã são indicativas e podem variar com dispositivos, lotes e materiais.
3. Preços e impostos
O checkout apresenta o preço calculado para a configuração escolhida, transporte e impostos aplicáveis antes da conclusão do pedido. Erros manifestos de configuração ou preço podem ser corrigidos antes da confirmação definitiva, com informação ao cliente.
4. Pedido e pagamento
Um pedido pendente existe apenas na loja até à confirmação do pagamento. A integração definitiva no ERP e a produção seguem após confirmação do pagamento, salvo fluxo comercial interno diferente.
5. Arte final e produção
O cliente é responsável pelo conteúdo e adequação dos ficheiros fornecidos, incluindo textos, imagens, resolução, dimensões, sangrias e direitos de utilização. Quando contratada, a verificação profissional cobre apenas as verificações descritas no produto e não substitui revisão criativa, ortográfica ou de propriedade intelectual.
A SOS Print pode pedir correções quando o ficheiro não estiver tecnicamente apto à produção. A produção de trabalhos personalizados pode começar depois da validação técnica necessária. Consulte também a Política de Personalização e Arte Final.
6. Prazos e entrega
Os prazos apresentados são contabilizados segundo a regra indicada no produto e podem depender da confirmação do pagamento e da receção de ficheiro apto a produzir. Métodos e custos de entrega são mostrados no checkout.
7. Personalização e livre resolução
Para consumidores existe, em regra, direito de livre resolução nos contratos à distância. Contudo, a legislação prevê exceção para bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Esta exceção é particularmente relevante para impressão por medida, corte, DTF e outros trabalhos produzidos a partir das especificações ou ficheiros do cliente. A exceção não elimina direitos relativos a defeitos ou falta de conformidade.
8. Conformidade e garantia legal
Os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade mantêm-se mesmo nos trabalhos personalizados. Quando aplicável o regime de venda de bens de consumo, são respeitados os prazos e meios de reposição da conformidade previstos na lei. Consulte a Política de Trocas, Devoluções e Garantias.
9. Direitos sobre ficheiros
O cliente declara possuir autorização para utilizar marcas, logótipos, fotografias, textos e demais conteúdos fornecidos. Podemos recusar conteúdo manifestamente ilícito ou cuja utilização aparente violar direitos de terceiros.
10. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos não ativa consentimentos opcionais de estatística ou marketing.
11. Reclamações e litígios
Consulte a Informação Legal e Resolução de Litígios e o Livro de Reclamações Eletrónico.
12. Lei aplicável
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e regras de competência aplicáveis, estes Termos regem-se pela lei portuguesa.